13 fevereiro, 2007

Sobre o referendo

Confesso que, ao ver a chuva que caía no Domingo, pensei que a abstenção de alguns fosse ditar uma inesperada viragem nos resultados do referendo sobre o aborto. No entanto, e apesar da vitória da abstenção, os resultados de domingo deixaram em mim uma certa sensação de contentamento, por mais do que um motivo.

Em primeiro lugar, temos que realçar o óbvio: a vitória do sim. Com este passo podemos acabar com uma lei que nos deixava entre os países mais atrasados da Europa, obrigando ao nascimento de centenas de crianças não desejadas, e por isso, não raras vezes, não amadas e não respeitadas. Ao legalizar o aborto livre (mas aconselhado) até às 10 semanas, podemos agora iniciar um verdadeiro combate ao aborto clandestino, pois que o crime que dantes podia ser desculpado pela necessidade, agora não pode ser resultado de outra coisa que não seja a ganância de alguns a aproveitar-se do desespero de outros.

Em segundo lugar, pela primeira vez parece que Portugal (embora com 40% de relutantes) decidiu ser uma nação soberana, independente do nosso tradicional manipulador de consciências no Vaticano. Confesso que fez falta a existência de um grupo de cristãos pelo sim, de cristãos que defendessem a Vida (no sentido pleno da palavra, que como sabem inclui muito mais do que sinais fisiológicos).

Além disso, importa realçar o desejo dos legisladores em garantir que a grávida que deseje abortar passe por um período de aconselhamento e acompanhamento médico e de planeamento de família. Este tipo de aplicação da lei certamente poderia ter trazido ao sim muitos dos que, como eu, não acreditam numa melhoria efectiva das condições de vida das mulheres que são forçadas a abortar se o acto médico não vier acompanhada de um período de acompanhamento e apoio.

Por último, este refendo teve muito mais participação que os referendos anteriores, e que muitas eleições. Tal facto não pode deixar de ser interpretado como um sinal do desejo dos eleitores em ser ouvidos sobre questões concretas, em vez de votarem em planos de campanha que ninguém lê.

Há, no entanto, um caminho interessante a percorrer. Por um lado, a possibilidade da realização de um aborto não pode ser usada como desculpa para a falta de investimento em métodos contraceptivos. Muito menos poderá essa desculpa ser aplicada à falta de vontade moral (e neste campo, mais do que as leis, é necessário reformar os formadores de consciências) em assumir a sexualidade como um componente necessário a uma vida plena e plenamente saudável. Por outro lado, existe uma questão mais prática: é necessário garantir que o serviço de saúde dê uma resposta rápida no período de acompanhamento, por forma a garantir o integral cumprimento da lei. É necessário pensar na questão das "dez semanas e um dia": se vamos penalizar, se não, se a coisa poderá ser assim tão linear... Além disso, é também preciso garantir que não irão haver abusos em relação à objecção de consciência: nem que um hospital possa ficar impedido de realizar abortos por todos os seus médicos objectares, nem que hajam médicos a objectar no serviço público, e a realizar no privado, ou a patrocinar as viagens a Espanha das suas filhas e amantes.

Mas, no geral, o balanço até agora, é positivo.

1 comentário:

Rui Luís Lima disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.