12 janeiro, 2007

Negócio das Índias

Sobre o acordo de extradição celebrado esta semana entre Portugal e Índia paira uma questão pouco desprezível. Como um país como Portugal, cuja constituição impede a extradição para países onde exista a pena de morte pode celebrar um acordo de extradição com um país onde a pena de more não é existe no papel, como é aplicada regularmente?

Que garantias deu a Índia em como irá a plicar as claúsulas do acordo? Como poderá Portugal zelar pela não condenação do extraditado à pena capital sem se imiscuir no sistema de justiça de uma nação soberana? Será que o extraditado terá direito a ser julgado na Índia de acordo com o nosso sistema penal? E, se assim for, poderemos nós, portugueses, condenar indianos à morte? Como o faremos?

Não parece isto apenas uma bela tentativa de fazer calar o nosso tribunal constitucional que quase sempre impede a extradição de suspeitos para a Índia? E se assim for, o que ganharemos nós com isso, para além de mais umas manchas de sangue nas mãos?

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